(Download) "Direitos Fundamentais e Sua Tutela - Volume 1" by Adriano Sant'Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz, Handel Martins Dias & Sérgio Tibiriçá Amaral " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direitos Fundamentais e Sua Tutela - Volume 1
- Author : Adriano Sant'Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz, Handel Martins Dias & Sérgio Tibiriçá Amaral
- Release Date : January 05, 2021
- Genre: Political Science,Books,Politics & Current Events,
- Pages : * pages
- Size : 4308 KB
Description
Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas.
As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis antes que essas transformações e inovações tivessem ocorrido.
Todavia, infelizmente, ainda se verifica uma deficiência e até mesmo uma ausência de uma tutela adequada dos direitos fundamentais. O desrespeito a estes direitos impõe desafios para a construção de uma sociedade que se objetiva ser livre, justa e solidária.
Daí a importância de concentrarmos os estudos no âmbito da relação que há entre a teoria e a práxis. É preciso que os direitos fundamentais sejam justificados racionalmente para que sejam suficientemente tutelados, porquanto uma justificação insuficiente fragiliza o direito e deixa-o exposto a violações.
A riqueza dos estudos realizados permitiu que esta obra fosse organizada em quatro partes – com abordagens dos direitos fundamentais e sua concretização, sua efetivação pelas políticas públicas, sua tutela mediante o sistema de justiça nacional, e sua tutela internacional e multinível – e dividida em dois volumes.
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